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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, PRESIDENTE Em exercício DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 06/05/2024 E TÉRMINO EM 10/05/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0095501-10.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095501-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003553-54.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00921132 AGTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0007961-17.2007.8.19.0042
002. APELAÇÃO 0007961-17.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007961-17.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00111696 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESPÓLIO DE LEDA VENTURA BRANDÃO INVENT: ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDÃO ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0001082-52.2016.8.19.0050
003. APELAÇÃO 0001082-52.2016.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - GE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001082-52.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2020.00821680 APELANTE: HEDRIZIA ZACARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ADVOGADO: KARLA REZENDE PINTO ADVOGADO: JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0124261-34.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0124261-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0124261-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506266 APELANTE: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI ADVOGADO: LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0265288-39.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0265288-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265288-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00866406 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0421055-56.2008.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0421055-56.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0421055-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00766169 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ANE ELISA PEREZ ADVOGADO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA ADVOGADO: LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
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